# Registro público: TJSC — 50015331520238240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e283c392bfbca1e4fafddbe4534cf5def37a4273a6ae7cca9b30160bfd1da748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5924", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas"}}
- 2023-02-23T14:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5924", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas"}}
- 2023-02-27T18:22:46.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5924", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00405515320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 00011390819964047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057618/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00015912220094047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026971/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJES — 00000143920208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755451/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50016076920238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356786/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5957, 6017
- [TJSC — 50016041720238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285563/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5957, 6017
- [TJSC — 50015306020238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283759/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5957, 6017
- [TRF3 — 00028907420064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO