{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26251,"origem":"stj","sha256_origem":"e686df38df749cf9071a2603b9a582648b7e26f01f0dd4fb9967c1a65fe1d9ea","registro_original":{"id_fonte":"000839559","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2016750","numero_registro":"202103460093","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUSO\nESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL\nDE ORIGEM. BASE DE CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO\nESPECIAL PREJUDICADO.\n1. Provido o recurso especial da parte contrária, determinando-se o\nretorno dos autos para o prosseguimento do julgamento do agravo de\ninstrumento, fica prejudicado o exame do recurso especial que\ndiscute tão somente a base de cálculo dos honorários de sucumbência\nfixados no acórdão recorrido. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECUSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA - PROVIMENTO - RETORNO DOS AUTOS\nAO TRIBUNAL DE ORIGEM - RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO)\n   STJ - <<REsp 1854670>>-SP, <<REsp 1698997>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"89143bff0f2a972cfc7be7a585692e77cf1dfa360f07220cfd01701f1597dcc0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e686df38df749cf9071a2603b9a582648b7e26f01f0dd4fb9967c1a65fe1d9ea","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}