# Registro público: TRT4 — 00004357620145040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625718/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062f8b94cd1415838a4a1c92f3f828e564f3cf49220c2164a9004a6ce1b75c9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-08-06T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T20:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T17:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-17T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-19T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T00:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-01T10:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T15:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-05T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-05T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-10T00:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-10T00:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-12T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-12T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-18T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2025-05-13T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2025-05-14T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2025-05-28T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T14:03:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-08-07T12:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-23T18:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-01T11:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-01T11:31:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-23T15:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-11-11T14:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-11-29T18:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-11-29T23:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-05T15:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-09T10:22:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-09T11:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008978520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008990520105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT17 — 00001834420175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001094520205080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT4 — 00005938520115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT3 — 00000978220135030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT20 — 00002686920175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju