# Registro público: TRT17 — 00000951120175170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625724/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81084f374315891045004778a66038c902cfc73bad4eac05e5bb7013cc9229cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Feriado em Dobro | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T15:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T15:05:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-17T14:14:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-17T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T14:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-16T14:18:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-16T14:18:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-05T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T14:18:42.000Z —  (TPU )
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- 2017-03-16T14:18:42.000Z —  (TPU )
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- 2017-02-17T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-02-17T17:26:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2017-03-16T14:18:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-05T15:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-05T15:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-05T16:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-07T17:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000173920215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13810, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT24 — 00240880620175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000333520235090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13805, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004807320135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001876020125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000435020185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00001080520145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000283420155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13810, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis