# Registro público: TJAL — 00061664420058020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0fc27dc2b3db60be19f8c868468bc7c112a79f82176e485e6212e35e8a697fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** —  (TPU )
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T17:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-05T16:24:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-05-03T12:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-02T11:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T15:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-09T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-09T14:07:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T19:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-02T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-01T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T14:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-27T19:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T14:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T13:54:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-16T08:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-23T18:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-23T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-16T08:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T18:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-27T00:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T02:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193093319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00193237520018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00192901220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00245039720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00037650620078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJTO — 00240868120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07006829620118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000154520208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA