{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26258,"origem":"stj","sha256_origem":"01ec780cf5a19c138a6fc0a9d085a98d352538ad9841cb2f3e90f6fb01984f84","registro_original":{"id_fonte":"000839566","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1849139","numero_registro":"201903439080","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO\nDE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL.\nIMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ\nINCIDIR O PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO\nIMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM\n1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\nHIPÓTESE EM QUE OS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES, OPUSERAM \"RESISTÊNCIA\nAO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO\" (STJ, AGINT NO AREsp\n2.024.387/MT), DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (STJ, REsp\n1.452.840/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE TERCEIRO - NU-PROPRIETÁRIO)\n   STJ - {{AREsp 117208}}-SP, {{REsp 1004151}}-RS\n(EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS PROCESSUAIS - RESISTÊNCIA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 566668>>-CE, <<REsp 680576>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 2024387>>-MT, <<REsp 926423>>-PR,\n         <<REsp 805415>>-RS,\n         <<REsp 1452840>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 872),\n         <<AgInt no AREsp 553710>>-MG\n(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA)\n   STJ - <<REsp 1850512>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1076)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f397a5474a3e57f878a24acbffda086810cdd4df3ab912627549449e37768a49","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}