# Registro público: STJ — 1849139

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-20
- **Publicação:** 2023-03-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/26258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/26258.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ec780cf5a19c138a6fc0a9d085a98d352538ad9841cb2f3e90f6fb01984f84

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ INCIDIR O PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM 1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES, OPUSERAM "RESISTÊNCIA AO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO" (STJ, AGINT NO AREsp 2.024.387/MT), DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (STJ, REsp 1.452.840/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO
DE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL.
IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ
INCIDIR O PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO
IMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM
1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES, OPUSERAM "RESISTÊNCIA
AO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO" (STJ, AGINT NO AREsp
2.024.387/MT), DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (STJ, REsp
1.452.840/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(EMBARGOS DE TERCEIRO - NU-PROPRIETÁRIO)
   STJ - {{AREsp 117208}}-SP, {{REsp 1004151}}-RS
(EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS PROCESSUAIS - RESISTÊNCIA)
   STJ - <<AgRg no REsp 566668>>-CE, <<REsp 680576>>-MG,
         <<AgInt no AREsp 2024387>>-MT, <<REsp 926423>>-PR,
         <<REsp 805415>>-RS,
         <<REsp 1452840>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 872),
         <<AgInt no AREsp 553710>>-MG
(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA)
   STJ - <<REsp 1850512>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1076)

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.