# Registro público: TRF2 — 50018317020214025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbc62e83500c2ec9d5bd2dddbfaefa51942d9397b7da5ffb9cde24b2eff780ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T12:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:40:17\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210430150120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbc62e83500c2ec9d5bd2dddbfaefa51942d9397b7da5ffb9cde24b2eff780ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00042060820168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438793/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TRF2 — 50002844420204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695746/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Vara Federal de Campos - [TST — 00106535820165180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675992/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 50063256120194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687127/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 50554059720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJDFT — 00351843520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT24 — 00242630220215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [STJ — 00004967720148140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** dbc62e83500c2ec9d5bd2dddbfaefa51942d9397b7da5ffb9cde24b2eff780ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** dbc62e83500c2ec9d5bd2dddbfaefa51942d9397b7da5ffb9cde24b2eff780ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)