# Registro público: TRE-GO — 00001788420166090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b52f3f30bb14c5ceeff45ade7d5f9f2e70d15bc27ccd485ed44538f9e464ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T09:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-04T01:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-05T04:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T03:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-03T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-09T01:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T04:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T01:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T03:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T09:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T02:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T01:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T05:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T04:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T03:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T06:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T01:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T01:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-09T04:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-06T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:45\.173921168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160620150154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b52f3f30bb14c5ceeff45ade7d5f9f2e70d15bc27ccd485ed44538f9e464ff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000939820166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625783/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-GO — 00001744720166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625726/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL