# Registro público: TRE-MT — 06000768920226110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc25b8a075628f872af4f56a410df17bc834de2d285fc3606e60567a0e90774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T19:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-05T19:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T19:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-09T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T19:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T16:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-05T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-16T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-16T17:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T19:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T19:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T19:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T01:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T01:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T03:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T03:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-10T01:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T05:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-27T13:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T13:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T13:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T19:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T17:38:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-12-19T19:43:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-12-19T19:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T20:59:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-19T20:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-27T13:43:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-01-27T13:43:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-10-30T15:05:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-10-30T15:05:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-10-30T15:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-30T15:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001408020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731006/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SE — 06013669320186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000438320246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728975/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000435020266050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728924/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004292620246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015255520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727827/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06003823920246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 15 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003586320246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723119/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2