{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26267,"origem":"stj","sha256_origem":"43eae09279453a7878d56ffffede441af7958bd17df153b622a78b94dae2c408","registro_original":{"id_fonte":"000839656","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1608498","numero_registro":"201601621634","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE\nHOSPEDAGEM EM CASA DE REPOUSO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. POSSÍVEL\nGRAU DE PARENTESCO COM O CREDOR. FATO QUE NÃO MACULA A HIGIDEZ DO\nTÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A assinatura das testemunhas instrumentárias somente expressa a\nregularidade formal do instrumento particular, sendo que eventual\nirregularidade, nesse ponto, não enseja, por si só, a invalidade do\ncontrato ou do documento. Precedentes.\n2. Na hipótese, não se aventou nenhum vício de consentimento ou\nfalsidade documental apta a abalar a higidez do título executivo,\ntendo-se, tão somente, arguido a circunstância de uma das\ntestemunhas instrumentárias ter possível parentesco com o credor.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA - POSSÍVEL GRAU DE PARENTESCO COM O\nCREDOR - FATO QUE NÃO MACULA A HIGIDEZ DO CONTRATO OU DOCUMENTO)\n   STJ - <<REsp 1453949>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1523436>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"80f71e76cd4b4454eac5dbc49c10cc540d8cc266fbd1ce76b0bb0899f8997cd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"43eae09279453a7878d56ffffede441af7958bd17df153b622a78b94dae2c408","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}