{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26269,"origem":"stj","sha256_origem":"586e30c701381c65d3ff8a6ef4730d39b09a93032f3548b0e26e3bf1e5cd9b0c","registro_original":{"id_fonte":"000839658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1557161","numero_registro":"201502380520","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO\nRECORRIDO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E\nINFRACONSTITUCIONAIS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\n(SÚMULA 126/STJ). INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO. CABIMENTO (SÚMULA 7/STJ).\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Decididas de forma motivada as questões submetidas ao Tribunal de\norigem, não há como reconhecer omissão no acórdão recorrido.\n2. Arrimado em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais o\njulgado objeto do recurso especial e não interposto recurso\nextraordinário, incide a Súmula 126/STJ.\n3. A aferição acerca do cabimento da pretensão indenizatória\nafastada, em sua maior parte, pelo Tribunal de Justiça, encontra\nóbice na Súmula 7/STJ, dado que demandaria reexame de provas.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000126"],"jurisprudencia_citada":"(FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCINAL - NÃO INTERPOSIÇÃO\nDE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SÚMULA 126 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1343391>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1921848>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1935028>>-AL\n(PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - AFASTAMENTO EM SUA MAIOR PARTE - REVISÃO\nDO ARESTO IMPUGNADO - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 532727>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"de4a05486855251ecf2a077f6188cc3c5564afb0b83a4000b6f79dbdc2bc22f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"586e30c701381c65d3ff8a6ef4730d39b09a93032f3548b0e26e3bf1e5cd9b0c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}