# Registro público: TRE-GO — 00000851820176090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe3a253240a302cd18ffae9b53a365c7ad11f7b52187def96f27e5aa404732f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2017-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T05:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T03:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-14T11:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T03:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-12-06T02:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T02:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T02:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T03:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T02:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.678125213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171023154123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fe3a253240a302cd18ffae9b53a365c7ad11f7b52187def96f27e5aa404732f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000375920176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629253/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000791120176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629125/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 88 ª ZONA ELEITORAL