{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26290,"origem":"stj","sha256_origem":"160d4e2ff31ceb41836239e7b0237fced20eb50540b19d1c29eafc2446115e85","registro_original":{"id_fonte":"000839795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2216395","numero_registro":"202203029731","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE\nRECURSAL. DECISÃO AGRAVADA. APRECIAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO PELA\nPARTE DIVERSA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Não se conhece de agravo interno por ausência de interesse\nrecursal quando a decisão recorrida não é direcionada à parte\nrecorrente, restringindo-se a apreciar o recurso interposto pela\nparte adversa .\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b1af268f4301203c84151b38287a14eb4c35a9638cbe7eb23ee5f02b21e4e89c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}