# Registro público: TJSE — 00051734820158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Improcedência (TPU 220) > **2017-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Audiência (TPU 970) > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T14:26:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-10-06T10:47:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-03T08:59:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-20T11:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-03T08:59:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-20T13:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T13:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T13:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T00:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T13:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T10:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T09:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T14:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T16:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T15:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T08:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T16:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-20T16:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-17T11:10:47.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2017-02-14T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-17T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-18T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-20 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:06:09\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00045027520178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJAP — 00057883120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica - [TJSP — 00149511520148260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA - [TJSE — 00011807620138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CARMÓPOLIS - [TJTO — 00044776520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru - [TJRO — 00137609620118220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJES — 00001948520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080467/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJES — 00001941420238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072209/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - IUNA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051734820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd - **SHA-256 do comentário:** cb3ccbd60dc7f54adf309cb50ef182ba2dc028ab9f36aae328c07b7072abd061