# Registro público: TRE-PI — 06000617720256180015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21cc8cd94a1a2e78611590f3ca315461b0fd54561362445708d8aee6207dd3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-27T18:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-28T09:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-28T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-30T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-11-06T11:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-11-07T08:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-27T18:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-30T09:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-10-30T09:18:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-11-06T13:36:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2025-11-07T10:21:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f21cc8cd94a1a2e78611590f3ca315461b0fd54561362445708d8aee6207dd3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T22:22:56\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251027183139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f21cc8cd94a1a2e78611590f3ca315461b0fd54561362445708d8aee6207dd3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000626220256180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616442/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 00000215720196180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169516/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª Vara
- [TRE-PI — 06000629220206180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636538/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-RS — 00006163720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00253116520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJES — 00001665520228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414201/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJGO — 00210355720208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000617720256180015 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f21cc8cd94a1a2e78611590f3ca315461b0fd54561362445708d8aee6207dd3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f21cc8cd94a1a2e78611590f3ca315461b0fd54561362445708d8aee6207dd3d
- **SHA-256 do comentário:** 7f78a8e40486ace9f00a6b8e659d6487cc0dd111cde3b0ebe4f610bed7d167e5