# Registro público: TJSE — 00012953320158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f52b4d8d57bb16a2de860d31c8a8dfa2b0fb03aa7711f491eccf1467ac3b607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** —  (TPU )
> **2020-04-20** —  (TPU )
> **2020-03-18** —  (TPU )
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** —  (TPU )
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-05** —  (TPU )
> **2019-11-01** —  (TPU )
> **2019-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-31** —  (TPU )
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casa de Prostituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T10:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-20T07:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-07-03T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-06-28T05:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-04-13T04:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-04-04T08:46:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-28T12:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T12:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-05T17:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T08:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T11:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-28T12:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T19:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-20T09:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-18T09:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-10T11:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T11:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-05T12:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-01T02:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-31T12:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T13:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T10:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-25T12:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T09:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-13T18:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T09:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T10:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T15:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T10:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T09:30:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T08:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T10:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T10:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T15:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T10:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T09:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T20:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T13:31:27.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003009320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00002974120168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00002957120168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJES — 00001289420238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00001898420098120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJGO — 00165188720078090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal
- [TJGO — 00163426020158090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRF6 — 00029051520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072055/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Gabinete 05