{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26306,"origem":"stj","sha256_origem":"999dfa0f054669fb85821904787e55301856d595329a5722475e3577900201a1","registro_original":{"id_fonte":"000839835","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2041655","numero_registro":"202103956085","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -\nACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS P RIMEIROS\nACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.\n1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do\nrequerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar\nsobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de\ndeclaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o\nprocesso deve retornar à Corte local para que a omissão seja\nsuprida. Precedentes.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 PAR:00001 INC:00004 ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE\n- OMISSÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1483664>>-MG,\n         <<EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1556587>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5f6fa52ec24b8af5c1046928161317445b9a41a791ea76957b47da8c9b97e4cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}