# Registro público: TRE-AM — 06000922920266040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe1c2f9cd72bdd8632db7450496ac702d86b7918824cbed442122c789ac225e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-27T11:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T09:12:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T09:12:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-08T20:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPE — 00000278820268172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705724/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000279820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726341/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001403120258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001408320218080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPE — 00000276920258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686748/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001394620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00001905220208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�