# Registro público: TJSC — 50007264520218240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Cunha Porã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49600bb83e8bf466fa8347b625436c798fe5af00eeec5e6a7127d643bee8cce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T01:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T18:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-02-16T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-10-28T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T19:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-09-30T12:30:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-09-29T14:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-03-09T15:18:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T18:33:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T13:54:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-02-17T13:54:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-02-17T13:54:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-02-16T17:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T13:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2022-01-19T03:00:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-11-22T17:46:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-14T23:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T13:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-10-05T13:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-10-05T13:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6228", "nome": "Vara Única da Comarca de Cunha Porã"}}
- 2021-09-29T14:17:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T17:49:16\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210929141704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49600bb83e8bf466fa8347b625436c798fe5af00eeec5e6a7127d643bee8cce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50050385520228240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJPE — 00000318320188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPI — 00002040520188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSC — 00012225920178240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSP — 15006661220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSP — 15009771820218260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJRN — 00140283120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRJ — 00130957220178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Cunha Porã / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM