# Registro público: TJPE — 00000147920218170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb5ca512ba28949d5f6422e47732d74a4ae7ebef9723123c7098333b0d7a31a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-22T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-14T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T08:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T10:13:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-29T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-04T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000295820218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970460/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJAP — 00029531420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00192746720198090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003226020208140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919181/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPE — 00000293920218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916377/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMS — 00002145820238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única
- [TJPE — 00000289720208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
- [TJMS — 00002163020238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868222/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª Vara