# Registro público: TJRJ — 00000104619978190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a682a17788d472a05708973fe0a1f5eae896b02fa779786aed39e21516e683f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-13
- **Último ato com data válida:** 2001-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2001-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2001-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade | Contravenções Penais | Receptação | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-22T11:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2001-11-13T11:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-11T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-12T14:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00148307019978190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435, 3542, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031428420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00224995220178130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00222983820188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00021587420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456344/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJMT — 00002231720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJDFT — 00054572720178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJES — 00000666320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS