# Registro público: TRT13 — 00001364320185130013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4ba13c575e9737e36cbc67c104986f29b944e5cbb6b42318a991d5328baa9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T15:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T13:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-04T11:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T15:50:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-04T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T18:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-12T13:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-06-13T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-18T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T16:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-29T10:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T11:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-20T07:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-22T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23T00:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-23T00:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-31T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-22T00:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-22T00:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-13T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T00:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T15:50:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-08-09T15:50:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-09-11T09:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-09T14:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T18:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T09:29:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-06-18T09:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T16:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-26T15:29:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-07-26T15:30:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-07-26T16:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-12 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001355320225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00001355820195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000387720225120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000316420225120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634019/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00002041220265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE