# Registro público: TRF2 — 00066166020024025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c6e1562cc97f122565da42c8ad30fbf56c6f3238bced0b646ecfae405b687e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-13** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T17:18:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-13T14:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00066166020024025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657064/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- [TRF2 — 00021448520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628121/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- [TRF6 — 00064787220144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065247/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TRF2 — 00089870820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625168/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- [TRF6 — 00427325220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059874/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 02
- [TJDFT — 00245304020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004266620124025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002246520198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única