# Registro público: TSE — 06000382720246190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7afec9bc5da3691c1de992c34f7c803c4ab29d3fbd1c52939f3c7a0be86f309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T14:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-27T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-31T19:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T20:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-31T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T16:20:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-12T15:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-12T15:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003939620246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878113/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-AL — 06002732720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004138120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-AL — 06003130920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875704/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003991220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-AL — 06003096920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000243920266260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000174020226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI