# Registro público: TJSC — 00419169720038240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0602fc0000c554cd3e1f0595c2c5b026a3fc5e0b897e9b04df4e24d0d5dd63ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T14:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-04T14:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-12T12:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T02:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T13:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-08T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-07T09:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T17:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T17:24:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-27T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-15T13:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T16:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-21T17:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF