# Registro público: TRE-SE — 06003375620206250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e6568ddbefb74a4c2e04700e78938e8796594fb8e0d5de9b1936f786c9a417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T13:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T19:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T19:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T16:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T19:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T08:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T02:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T10:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T15:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T15:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-05T02:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-05T02:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T14:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T13:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T08:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T10:33:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T15:44:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T14:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T14:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004264620246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004274520206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435601/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06003588620206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748048/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004902720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003514420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003477820206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135919/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010276420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134990/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO