# Registro público: TJSE — 00002809720168250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cfbc02eaf9c3fbf18c8e7c412a4611c8963b8710927d2b80bbad33d3eb2f75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-18** —  (TPU )
> **2018-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T12:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T08:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T20:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T13:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T09:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T11:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T11:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-18T13:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T09:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T18:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T14:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T11:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T08:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T13:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T13:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T08:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T09:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T09:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T11:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T21:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-04T22:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-26T12:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-21T22:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-16T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T22:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T10:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-09T22:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T12:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T07:16:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-10-28T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T10:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T09:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T09:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002256520098120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJRO — 70055178920168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002384720124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01ª Divinópolis
- [TJMS — 00002240720068120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única