# Registro público: TRF2 — 00034976320194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a952f7e365f3e9c96cd62457c649319a8d9668c5ea07c5342727c4a881566630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T12:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-17T11:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-11-22T12:06:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-09-24T21:04:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-03-17T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-22 relativo a «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00034976320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646787/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01003157720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645976/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 04
- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRF2 — 00005864920174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638439/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08015071320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00006733320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Mista de Cajazeiras