# Registro público: TJSC — 09107604120188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f25870535a4a08e9fea37b8e76b56a3d76795ec6ce1287666dfecb4c880e373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** —  (TPU )
> **2019-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** —  (TPU )
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T09:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T16:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-17T14:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T18:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T17:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T16:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T16:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T16:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T18:31:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T18:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-10T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T12:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T12:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T05:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T18:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-15T22:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T07:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T14:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T14:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T19:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T04:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T17:35:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-02-04T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T16:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T22:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T20:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA