# Registro público: TRF2 — 00163865320184025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61f3e8be9cf1bfc75767e4cf8f4579672d192252f8210f5111e476a450b5530c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-20T11:27:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-02-17T15:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-19T12:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-07T17:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-31T14:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:17:39\.170000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180208134800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61f3e8be9cf1bfc75767e4cf8f4579672d192252f8210f5111e476a450b5530c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00318338120184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651639/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01014627920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001268720074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50100925920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969179/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00005753520058150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Teixeira - [TJAP — 00024159420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPB — 00005655020008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRS — 00008517120058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara - Dom Pedrito ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 61f3e8be9cf1bfc75767e4cf8f4579672d192252f8210f5111e476a450b5530c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)