# Registro público: TJSC — 09025101920188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f732d499704d6db566dc7b4159e7aa3f48cf1e318aefbe46641f266dbfe6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T14:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-22T14:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-20T16:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-13T17:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T17:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T13:47:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T19:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T19:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T12:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T21:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T21:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-24T11:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T11:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T04:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-11T01:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T14:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T14:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-22T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-05T21:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T00:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-02T03:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T15:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T04:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T17:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T17:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-23T00:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T19:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 00007378220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / VARA CÍVEL