# Registro público: STJ — 00001897419878050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b3e2f003ea34ccf4388301375e52960c4094db2d12441c41b8c7fc4d1fe5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T11:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-11T16:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-11T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-20T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-14T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-14T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-12T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-21T13:43:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-06T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T17:07:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-31T05:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T05:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T16:06:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-13T05:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T16:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-27T14:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T11:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-26T11:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T19:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T15:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-20T17:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T17:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T19:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T19:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T13:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T19:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031139520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 00230143020168130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00108499020128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70023706820198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000165319888160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00086907120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00224624120118130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002156320078100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095404/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI