# Registro público: TRE-RO — 06003695420246220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b69f86d6c00ce8ab4037df852c42c1b39e3aa25a036ddaeaa4aa95a28549d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-30T17:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-03T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T08:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T08:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T08:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T09:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-30T17:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-07T13:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-07T13:34:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:23:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T11:23:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T09:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T09:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120820256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-MT — 06003122120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000459520216240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000441320216240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095398/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004704320196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000120820256130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
- [TRE-RN — 06003388520206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073193/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000439520216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062614/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL