# Registro público: TRF2 — 50111873020194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a41624838fddcbb7ba5e0a0044007b8ba75d3246fce57b467333775405e5d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001293420208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMT — 00000747320138110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470154/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJMT — 00000168220118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSC — 50022655420208240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292039/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara da Comarca de São João Batista
- [TRF4 — 00003709720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287405/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Turma Regional suplementar do Paraná
- [TJMT — 00000193820108110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [STJ — 00000282420154029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254972/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00000072120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA