# Registro público: TRE-GO — 06000049820196090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0405c48434aa5fe10c17af710fd64a663d0d9110f710f825851e5aec55348660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-10T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T14:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T11:49:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-02T11:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T02:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T02:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-18T10:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046676/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-GO — 00000352520076090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638674/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000489120206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046650/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000253220256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RJ — 06000822220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046488/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000115220256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044834/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000438520206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042265/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000485020216050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041586/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL