# Registro público: TRT23 — 00000731620145230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 691a1576721af029f1be64052ee9736dd1f3f575b2adbc33a6917c4d2e45a020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 410
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T15:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-10T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T14:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-16T07:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T10:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T19:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T19:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T19:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T08:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T08:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T08:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T08:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T08:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2016-09-19T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2016-10-17T19:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T09:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-11-13T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-02-06T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-09-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-11-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2014-11-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-02-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-04-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-07-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2015-08-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2015-11-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2016-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2016-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2018-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2021-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/336`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2014-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004385120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13935, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13856, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00002435720155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13935, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002434920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13935, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000182120115090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13935, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00002261220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13856, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000931420135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju