# Registro público: TJAC — 00089080220188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa3762dc14f1e4af68dc4f22abed74a4e34f11fc851cd24ccd229746ab5daa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T12:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-04T12:09:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-05T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-04T12:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-10-23T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-09T12:03:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-09T12:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T15:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T09:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T08:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T08:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T08:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenizaçao por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TST — 00014446220145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPA — 00003393120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136241/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093272220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003412620188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133641/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRN — 00042437920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465810/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00039513120098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos