# Registro público: TJAL — 00066158920118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631647/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2af349c9770faaf66e78eab08d164e51e908784db2a2fb95db285f94eff0d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T02:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T16:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T19:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-16T16:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-16T16:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T09:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T07:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-26T09:38:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-26T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-24T14:00:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-29T12:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-26T11:30:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-05T19:24:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-01T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T14:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T14:41:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-02-23T14:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-02-04T17:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T18:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T14:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T14:45:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T13:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T18:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas