# Registro público: TJAL — 00070061020128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69be528ea114c3a9d0c003b9900231a2b11b3b2c31aec16332d69ecde35433ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-01-13T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T16:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-08T16:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-29T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-29T15:26:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T09:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T20:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T16:31:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-28T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T14:43:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-20T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-27T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T09:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T20:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T16:52:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-25T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T16:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-10T07:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T14:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-30T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T14:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T14:57:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-21T17:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T17:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T13:23:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-01T09:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T17:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T11:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-12T09:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-09T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T21:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-31T21:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T21:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00008986520068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJBA — 80046868020198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08034352220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00010218720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036136820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJBA — 80018131020198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS