# Registro público: TJMMG — 50006021820199130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565f0502019a83d8b8b04d51547b7b55358bd698baa60472ffd1ed56acf085b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-10-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-09-11T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-04-12T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-10-30T17:41:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-10-24T11:42:59.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-09-17T17:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-09-11T14:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20015969720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654697/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 00028783820189130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701491/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 50006178420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639809/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00001813120148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323909/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70002959420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478597/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003159620197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476784/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70003219620197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475612/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 2ª CJM