# Registro público: STJ — 00001889520128180098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631659/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff63f3d779008a92f2185c5551224b1a2c8e0149a2a1f3083516ced0963e8923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-17** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-14T11:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-27T13:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-27T14:45:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-27T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T08:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T14:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T13:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-10-18T05:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-13T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-13T14:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-17T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-17T19:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70032652720188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70009497520178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70016800320198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 07310322520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002084920168100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJDFT — 00225837620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00100144120178200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000297920198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ