# Registro público: TRT17 — 00000961720175170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36af53c30599fe02480bdd15e92087732809bbfdabdf6a63a0b5ac0a2c743df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T17:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T17:36:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-27T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T15:06:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-26T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-26T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T15:35:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-14T07:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T19:24:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-29T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T17:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-03T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T10:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-14T08:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-14T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T00:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-18T00:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-26T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-26T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T09:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T19:24:35.000Z —  (TPU )
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- 2017-07-26T19:24:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2017-08-01T18:03:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-12-10T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-12-17T02:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-12-17T16:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-30T09:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-20 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-14 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00010210820115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002425520125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241921620265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000383020225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA