# Registro público: TJPI — 00000767220178180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd62e159f0b5c51d0731154429062decf7f4404cc55bf7cb9420b683fe635d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T12:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T12:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T08:23:18.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2017-02-10T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-05T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T15:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T21:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T08:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T13:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-20T10:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-20T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-24T15:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-25T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-30T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-01T16:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T09:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-20T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-24T08:46:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-02-24T08:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-21T13:59:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-03-28T13:48:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-05T14:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-06T06:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T09:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-04-27T19:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-28T06:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-01T09:54:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-02-02T12:31:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-02-10T08:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-21T10:16:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2017-04-04T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-07T11:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-28T11:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-31T16:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-09-01T20:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-27T11:54:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-21T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-15T08:05:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-06-24T15:58:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-01T16:58:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2026-07-20T13:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-07-20T13:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-07-20T13:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178856320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001681020198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJGO — 00179254520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000275320208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672875/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJGO — 00178859720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher