# Registro público: TJSC — 09048605320138240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e55123ab189e40aa4bdfce9eb58a1aa25331da735b17842ab5ae3ead313c16cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T14:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T14:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-04T14:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-13T02:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T02:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T13:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T13:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-08T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T16:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-06T04:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T14:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T14:31:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA