# Registro público: TJSC — 09038976920188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f36370c9466eccb13d1a1a347787b85357eaf0d89c1a26cbb8bd752eda63e3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T15:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-17T19:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-31T13:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-31T12:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T14:02:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T13:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T12:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T10:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-12T05:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T14:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-02T14:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-06T21:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T18:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-16T14:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T16:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T16:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-29T16:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-29T06:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-17T19:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T19:02:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-03-19T12:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T19:12:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-02-10T07:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T13:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T01:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T18:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-31T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA