# Registro público: TRE-SC — 00004961220136240094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa1482156f997a829410418cba64cad1da36c13cbb9194b41e91e664d27a441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T13:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-10T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-21T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-10T15:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-10T17:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-10T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-11T13:11:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-21T14:03:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-21T14:04:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T17:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T14:45:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T14:47:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299020126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664485/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002500720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00139802020106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931705/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005176520166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005080620166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002432320156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631754/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00002449720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631155/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS