# Registro público: TJRR — 00075972820108230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263173/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506547d6367edbf1afc4aa62adf7f0f6e4b260e6882a6d17adb47096d8084e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2010-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-10T11:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-09T12:55:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-10T14:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-09T12:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002103220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681245/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TJRO — 70160324720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00024762520158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680566/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001689720018180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679944/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJRO — 70116021820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CIVEL
- [TJMG — 54718203020098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005887020158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677970/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TRT12 — 00000803320255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677752/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ