# Registro público: TRE-RS — 00000608920186210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098aa6713733e59a51251ce44ba4c13e01167fa71556857149389b14355d9085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T16:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-12T18:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T13:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T17:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T14:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-28T16:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T16:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-12T14:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-12T19:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-16T19:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T16:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-06T16:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T16:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-12T14:25:41.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-13T14:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T17:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-21T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T13:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T16:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T16:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T16:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000397920236160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102621/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-RS — 00002168420186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408230/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004725620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609480/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000617420186210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
- [TRE-RS — 00000590720186210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
- [TRE-SC — 00002283220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000571520186160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 00000881720186160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel