# Registro público: TRE-RN — 06000923820206200041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0311a45573b51006712057f44f5fa785b7d4096ddd0b8003d80dcb3bf8fe4862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T21:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T13:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T10:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T03:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T03:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T14:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T21:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-26T13:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T20:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T10:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T15:57:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T14:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T14:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002465420246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082772/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-GO — 06000371320236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PI — 06002456920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079733/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PI — 06002473920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073970/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-GO — 06000374120246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PB — 06002873120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068379/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002856120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058823/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000374720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS